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CVJ: Projetos da reforma da previdência dos servidores públicos municipais estão oficialmente em tramitação

  • Mauro Artur Schlieck -

Foram lidos em plenário nesta segunda-feira (1) os projetos de lei de reforma na previdência social dos servidores públicos municipais de Joinville. São três projetos, de autoria do prefeito Adriano Silva (Novo), que devem ser votados e aprovados pelos vereadores para que a reforma passe a valer: o Projeto de Lei Complementar nº 8/2021, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 3/2021 e o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2021.

Os vereadores já repercutiram o assunto na sessão ordinária desta segunda. O vereador Alisson Endi Julio (Novo) afirmou que a reforma da previdência é importante para que o município não tenha recursos federais bloqueados. Vereadores que defendem a reforma têm afirmado que, sem sua aprovação, o município corre o risco de perder o Certificado de Regularidade Previdenciária, imprescindível para a transferência de recursos federais para Joinville.

Já o vereador Cassiano Ucker (Cidadania) prometeu um pedido de informação à Prefeitura sobre a possibilidade de o município entrar com ação judicial para que não haja bloqueio de Certificado de Regularidade Previdenciária, caso o perca. Cassiano considera arriscado aprovar a reforma da previdência nesse momento. "Não podemos correr risco de greve dos servidores municipais em plena pandemia. Os hospitais já não têm equipes suficientes. O projeto tem que ser discutido com tempo e calma com os servidores", afirmou.(Divisão de Jornalismo CVJ - Marina Bosio)


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